Câmara Municipal de Juína (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 831/2005, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 831, de 17 de outubro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA-SE LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 896, de 15 de fevereiro de 2007DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 905, de 09 de abril de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23º REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.