Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO À ASCOM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 315, de 30 de dezembro de 1992REVOGA AS LEIS N.º 060 DE 27 DE MAIO DE 1986 E 147 DE 22 DE JUNHO DE 1988, QUE DOARAM ÁREAS DE TERRAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.