Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
Altera a Lei Municipal nº 349 de 23 de novembro de 2011 – que Dispõe sobre a Criação do Fundo municipal de Segurança Pública de Ipiranga do Norte - FUNSEPIN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 349, de 23 de novembro de 2011CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IPIRANGA DO NORTE FUMSEPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.