Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
RENUMERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DA NOVA REDAÇÃO AO ATUAL § 1°, RENUMERADO COMO § 1°-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 22 de março de 2012ALTERA REDAÇÃO DO § 1º-A DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.