Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
EXTINGUE O PLANTÃO MÉDICO DE 24 HORAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 240/2009, EM QUALQUER DIA ÚTIL OU NÃO DA SEMANA E FINAIS DE SEMANA; CRIA PLANTÃO MÉDICO DE 24 HORAS PARA FINAL DE SEMANA E FERIADOS; ATUALIZA OS VALORES DOS PLANTÕES DE 12 HORAS DOS MÉDICOS; ATUALIZA OS VALORES DOS PLANTÕES DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 240, de 18 de março de 2009INSTITUI SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.