Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º; DO ARTIGO 12, CAPUT; DO §3º DO ARTIGO 13; DO §1º DO ARTIGO 20; E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 221, de 11 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.