Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 35, de 19 de maio de 2005DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 279, de 12 de março de 2010MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 309, de 10 de dezembro de 2010MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1° E REVOGA O § 2° DO ART. 20, DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 433, de 16 de outubro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º; DO ARTIGO 12, CAPUT; DO §3º DO ARTIGO 13; DO §1º DO ARTIGO 20; E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 684, de 22 de maio de 2019"Altera a redação do artigo 10 e do §1º do artigo 20, da Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.