Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 10; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E ACRESCENTA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 204/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 204, de 25 de junho de 2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.