Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 377, de 05 de junho de 2012“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 10; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E ACRESCENTA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 204/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.