Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N° 289/2010 E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 185, de 01 de abril de 2008“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Norma correlata
Lei Ordinária nº 289, de 28 de maio de 2010CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL N° 284/2010 E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.