Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
ALTERA OS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 054/2005, CRIA CARGOS EFETIVOS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, QUANTIDADES E JORNADAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de novembro de 2005“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 450, de 06 de maio de 2014INCLUI CARGOS CRIADOS ANTERIORMENTE POR SUAS LEIS RESPECTIVAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2005, DEFINE PADRÕES E COEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.