Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 9, de 28 de março de 2011ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ROÇADA E LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS E INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS, QUANDO EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1°, CAPUT E DO ART. 2°, CAPUT, DA LEI N° 027, DE 13 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.