Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28, DA LEI Nº 54, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ACRESCENTA O INCISO III E OS §§ 1º E 2º AO MESMO ARTIGO E MODIFICA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – CC, DO ARTIGO 53, DA CITADA LEI MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de novembro de 2005“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.