Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“ALTERA A REMUNERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, E O QUADRO DE EFETIVOS DO ANEXO III DA LEI 056/2005, RELATIVAMENTE AOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DE ALGUNS CARGOS, VALORES DOS PADRÕES “B” E “C” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 01 de novembro de 2005“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE OGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA AUTARQUIA – S.A.A.E (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS, PADRÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.