Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS, INCLUINDO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 054/2005, ALTERA GRAU DE ESCOLARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de novembro de 2005“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 319, de 27 de abril de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, ESPECIFICA A LOTAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, CRIADO PELA REFERIDA LEI, MODIFICA A CATEGORIA DA CNH, ACRESCENTA O QUADRO DETALHADO DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.