Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT, para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e dispor sobre a condução das Sessões em Ambiente Virtual.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 15, de 13 de dezembro de 2004Aprova a Nova Redação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, conforme Parecer da Comissão Especial de Revisão