Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.544/2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2025
Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.544, de 05 de maio de 2023Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de um terço e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino/MT e dá outras providências.