Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de um terço e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino/MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.632, de 10 de janeiro de 2025Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.544/2023 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.688, de 14 de julho de 2025Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.544/2023 e dá outras providências.