Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera as Leis Complementares nº 49/2018 e 51/2019 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2024
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 19 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 26 de fevereiro de 2019INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.