Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Revoga a Lei Municipal Nº 1.508/2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2023
Autoria: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julga parcialmente inconstitucional
Lei Ordinária nº 1.377, de 04 de novembro de 2020FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.508, de 17 de novembro de 2022Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Poder Executivo do Município de Diamantino para o ano de 2022 e dá outras providências.