Câmara Municipal de Diamantino (MT)
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2020
Autoria: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julgada parcialmente inconstitucional
Lei Ordinária nº 1.551, de 26 de junho de 2023Revoga a Lei Municipal Nº 1.508/2022 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1377/2020 - Lei Ordinária Nº 1377/2020 Em vigor