Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino (Parágrafo Único do art. 15, Art. 23, I, “d” e do Art. 33, “c”, parágrafo único para §1º e acrescido o §2º ao Art. 166 e Parágrafo Único do art. 307)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 - MD2
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 15, de 13 de dezembro de 2004Aprova a Nova Redação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, conforme Parecer da Comissão Especial de Revisão