Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera a Lei Municipal nº 1.483/2022 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2022
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 881, de 04 de março de 2013Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de diamantino e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.483, de 11 de julho de 2022Dispõe sobre a alteração dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências