Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Institui o valor da tarifa provisória do transporte público e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2021
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.761, de 08 de junho de 2026Institui a gratuidade da tarifa no Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no âmbito do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1456/2022 - Lei Ordinária Nº 1456/2022 Em vigor