Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 118 DA LEI 034/1982, ALTERA A LEI 919/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2021
Autores: Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 1982INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1433/2021 - Lei Ordinária Nº 1433/2021 Em vigor Registro no Protocolo: 959/2021