Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2019
Autores: EDILSON MOTA SAMPAIO, Edson da Silva, JOZENIL COSTA LUBE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 20 de março de 2018DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 58 - Lei Complementar Nº 58 Revogada