Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2018
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 17 de dezembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 17 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 14 de julho de 2025Altera as Leis Complementares Municipais nº 45/2018, 53/2019, 68/2022, 69/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 28 de setembro de 2026Dispõe sobre a Organização Administrativa, diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão, funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal de Diamantino/MT, e dá outras providências.