Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2017
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 22 de julho de 2021Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, instituido pela Lei Complementar nº 053/2019, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 19 de dezembro de 2022Altera a Lei Complementar nº 44/2018, Lei Complementar nº 53/2019, Lei Complementar nº 28/2015, Lei Complementar nº 39/2017, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 19 de junho de 2023Altera a Lei Complementar nº 053/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 14 de julho de 2025Altera as Leis Complementares Municipais nº 45/2018, 53/2019, 68/2022, 69/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 15 de dezembro de 2025Dispõe sobre a Transação Tributária no âmbito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (nos termos do art. 171 do Código Tributário Nacional, com redação dada pela Lei Complementar nº 208/2024, e dos arts. 83, III, 94 e 95 da Lei Complementar Municipal nº 53/2019.)