Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 34/1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2018
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 1982INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1239/2018 - Lei Ordinária Nº 1239/2018 Em vigor