Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2018
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 701, de 21 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1212/2018 - Lei Ordinária Nº 1212/2018 Em vigor