Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA OS ARTIGOS 9º E 10º, O CAPÍTULO III, E O ANEXO I DA LEI Nº 285 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2017
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 285, de 17 de dezembro de 1997ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1184/2017 - Lei Ordinária Nº 1184/2017 Em vigor