Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 495/2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2017
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 495, de 26 de dezembro de 2002Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço e iluminação pública, de que trata o art. 149-a da Constituição Federal.