Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 E ACRESCENTA O ARTIGO 51-C NA LEI MUNICIPAL N.º 919 DE 15 DE JULHO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2016
Autoria: JOZENIL COSTA LUBE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 15 de julho de 2013INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1141/2016 - Lei Ordinária Nº 1141/2016 Em vigor