Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2016
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 624, de 30 de novembro de 2006ALTERA A LEI 035/1982 QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.252, de 14 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1116/2016 - Lei Ordinária Nº 1116/2016 Em vigor