Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E DO INCISO III DO ARTIGO 318 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2013
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2016
Autoria: EDILSON MOTA SAMPAIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 32 - Lei Complementar Nº 32 Em vigor