Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I A IV DO ART. 272, DA LEI Nº 537/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2015
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 537, de 15 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1089/2015 - Lei Ordinária Nº 1089/2015 Em vigor