Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2003
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.089, de 24 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I A IV DO ART. 272, DA LEI Nº 537/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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