Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 648/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2015
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 648, de 24 de setembro de 2007DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1059 - Lei Ordinária Nº 1059 Em vigor