Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2007
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.059, de 15 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 648/2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.743, de 30 de março de 2026Dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - FMPPM, no âmbito do Município de Diamantino - MT
Lei Ordinária Nº 648 - Lei Ordinária Nº 648 Em vigor