Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 7º E INCISOS 17 E 23, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 654/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2015
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 654, de 26 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1058 - Lei Ordinária Nº 1058 Em vigor