Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 719/2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2015
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 719, de 03 de novembro de 2009DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1057 - Lei Ordinária Nº 1057 Em vigor