Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2009
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.057, de 08 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 719/2009.
Lei Ordinária Nº 719 - Lei Ordinária Nº 719 Em vigor