Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2015
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 616, de 29 de maio de 2006DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO; ALTERA OS ARTIGOS DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" - COMDIPI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1056 - Lei Ordinária Nº 1056 Em vigor