Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO; ALTERA OS ARTIGOS DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" - COMDIPI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.056, de 08 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2006.
Lei Ordinária Nº 616 - Lei Ordinária Nº 616 Em vigor