Câmara Municipal de Diamantino (MT)
EXCLUI O INCISO XII DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DE DIAMANTINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2008
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de dezembro de 2007EMENDA N° 002/2007 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ARTIGO 77 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 E SEUS INCISOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda à Lei Orgânica Nº 3 - Emenda à Lei Orgânica Nº 3 Em vigor