Câmara Municipal de Diamantino (MT)
EMENDA N° 002/2007 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ARTIGO 77 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 E SEUS INCISOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2007
Autores: Goncalina da Costa Souza, JUVIANO LINCOLN, Wilson Pentecoste dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 31 de março de 2008EXCLUI O INCISO XII DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DE DIAMANTINO.
Emenda à Lei Orgânica Nº 2 - Emenda à Lei Orgânica Nº 2 PROMULGADA