Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS NÃO PROFISSIONALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ECUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA OS ANEXOS IV, VI, VII E X DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2011
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2014
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 25 de julho de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 22 - Lei Complementar Nº 22 Em vigor