Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 2º, A ALINEA F AO INCISO I DO ARTIGO 4º, ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O INCISO VIII E ALINEAS AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 8º, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, ACRESCENTA A ALINEA F AO ARTIGO 10, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O INCISO VIII E ALINEAS AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 47, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2011 E ACRESCENTA OS ANEXOS XVIII E XIX.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 11, de 25 de julho de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 13 - Lei Complementar Nº 13 Em vigor