Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 36/1992.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2015
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 12 de novembro de 1992DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE MÓVEL URBANO
Lei Ordinária Nº 1037 - Lei Ordinária Nº 1037 Em vigor