Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE MÓVEL URBANO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 1992
Autoria: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 15 de abril de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 36/1992.
Lei Ordinária Nº 36 - Lei Ordinária Nº 36 Em vigor